Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Informações Gerais

A JULIANA MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 53.663.032/0001-33, com sede na R ARTEMIO CASTRO VALENTE NÚMERO 295 COMPLEMENTO EDIF ESP COML PARALELA CEP 41.260-300 BAIRRO/DISTRITO CANABRAVA MUNICÍPIO SALVADOR UF BA, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
  • Dados de contato: endereço residencial, telefone, e-mail;
  • Dados profissionais: profissão, empresa, cargo;
  • Dados de navegação: endereço IP, cookies, histórico de navegação no site;
  • Dados sensíveis: quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos, mediante consentimento específico.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços jurídicos e advocatícios;
  • Comunicação com clientes e interessados;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Proteção do crédito;
  • Melhoria dos serviços prestados;
  • Marketing direto, mediante consentimento.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Legítimo interesse;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Órgãos públicos, quando exigido por lei;
  • Tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário;
  • Prestadores de serviços terceirizados, mediante contrato de confidencialidade;
  • Parceiros comerciais, mediante consentimento específico.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Essas medidas incluem:

  • Controle de acesso físico e lógico;
  • Criptografia de dados sensíveis;
  • Backup regular dos dados;
  • Treinamento de funcionários;
  • Monitoramento contínuo de segurança.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os prazos legais de prescrição e decadência aplicáveis à atividade advocatícia.

8. Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre o compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento.

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que nos permitem reconhecer visitantes recorrentes e personalizar o conteúdo.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: contato@julianamachado.site

Telefone: (11) 98604-3475

Endereço: R ARTEMIO CASTRO VALENTE NÚMERO 295 COMPLEMENTO EDIF ESP COML PARALELA CEP 41.260-300 BAIRRO/DISTRITO CANABRAVA MUNICÍPIO SALVADOR UF BA

Data da última atualização: Janeiro de 2025